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Prefeitura promove audiência pública para debater alternativas de financiamento habitacional

Ação convida pessoas físicas, jurídicas e sociedade civil a discutirem modelos viáveis de produção habitacional no município destinada à população de menor renda

14/12/2021 10h05
Por: Redação Fonte: PMSBC
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A Prefeitura de São Bernardo promove, no dia 14 de dezembro, às 9h, audiência pública virtual para debater alternativas de financiamento habitacional para a produção de moradias no município. A ação, encabeçada pela Secretaria de Habitação e que conta com apoio das secretarias de Finanças e Obras e Planejamento Estratégico, convida pessoas físicas, jurídicas e sociedade civil a discutirem modelos viáveis para a elaboração de futuras licitações nas diversas modalidades existentes em lei, para fins de permuta, parceria, Parceria Público-Privada (PPP), alienação de imóveis entre outras. 

Secretário da Habitação de São Bernardo, João Abukater Neto explica que São Bernardo possui parte significativa do seu território inserida em área ambientalmente protegida da Bacia Hidrográfica da Represa Billings, manancial de grande importância para o abastecimento humano na Região Metropolitana de São Paulo e que ocupa 53,7% do território do município. “A produção habitacional fica, portanto, limitada, considerando as exigências restritivas de uso na porção territorial localizada em área ambiental”.

Por outro lado, a audiência pública levará em conta a situação atual relacionada à produção habitacional de caráter social no País, que, nos últimos anos, tem sido implementada quase que exclusivamente com recursos dos programas federais e estaduais. Além desses aportes de recursos, a construção de moradia para a população de menor renda só é possível com a participação dos municípios na redução dos custos dos imóveis por meio de investimentos em infraestrutura, na concessão de benefícios fiscais diversos e na doação de terrenos.

“É preciso reconhecer que o município não tem recursos para cobrir os investimentos das esferas federal e estadual para a produção habitacional e, considerando essas mudanças de regras para a mobilização de recursos públicos e a nova configuração para o financiamento habitacional, não há como abrir mão da produção habitacional em parceria com a iniciativa privada, entidades, associações de moradores, cooperativas habitacionais e empreendedores da indústria da construção civil e imobiliária”, ressalta o secretário.

A audiência pública também mostrará que as futuras parcerias podem ser viabilizadas com o aporte de contrapartida municipal. Há possibilidade, ainda, de assistência técnica relacionada às diretrizes para a construção civil, estudos de vocação e viabilidade preliminar do lote e elaboração de estudos de concepção do projeto.

TRANSMISSÃO ON-LINE – A audiência pública será transmitida no dia 14 de dezembro, às 9h, pelo canal no YouTube da Prefeitura de São Bernardo (www.youtube.com/c/Prefsbcoficial). Os interessados poderão formular questionamentos, encaminhar sugestões e opiniões, até 30 dias após a data de publicação do vídeo, por meio do endereço eletrônico [email protected]

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