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Especiais Obrigatoriedade

Prefeitura de São Bernardo exige comprovante de vacinação aos servidores públicos

Projeto de Lei, de autoria do prefeito Orlando Morando, foi aprovado nesta quarta-feira e versa obrigatoriedade aos funcionários municipais a comprovarem documento de imunização, mediante a penalidade

16/09/2021 17h51
Por: Redação Fonte: PMSBC
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Os servidores públicos municipais da Prefeitura de São Bernardo serão obrigados a comprovar sua vacinação contra a Covid-19 para não sofrer penalidades administrativas.

Projeto de Lei, de autoria do prefeito Orlando Morando, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal,  nesta quarta-feira (15/09), por ampla maioria de votos (22 votos favoráveis, contra 3 contrários). 

De acordo com o texto, os funcionários públicos das administrações diretas e indiretas vão apresentar seus comprovantes de imunização aos seus superiores para promover abertura de processo digital, no qual serão consolidadas as referidas comprovações. Ao todo, a Prefeitura de São Bernardo possui aproximadamente 13 mil funcionários. 

"A pandemia não passou e essa é mais uma medida protetiva e de respeito a todos. A vacina tem salvado vidas, fundamental que as pessoas estejam imunizadas para o ambiente mais seguro a todos", destacou o prefeito Orlando Morando.

A ausência da vacinação vai provocar a penalidade de falta injustificada do servidor público, bem como a comunicação ao Departamento de Gestão de Pessoas. 

Ao funcionário municipal, que por circunstâncias médicas não se imunizou não ocorrerá punição. O mesmo deverá apresentar os laudos médicos aos seus superiores. 

A matéria irá para a sanção do prefeito Orlando Morando e será publicada nesta sexta-feira (17/09) no Diário Oficial do Município. A lei entra em vigor dez dias após a sua publicação.

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